Delegação do Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos visita Cabo Verde

Está em Cabo Verde uma delegação do Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos.Durante um encontro com o Presidente da República, José Maria Neves, o grupo falou sobre a importância da ratificação do protocolo de adesão.

Além de sensibilizar as autoridades a delegação chega com o objetivo também de sensibilizar os cidadãos cabo-verdianos para a importância de se fazer parte daquela organização continental.

Assim sendo, do encontro com o Presidente da Repúblico, ficou claro que o assunto será discutido e analisado com as autoridades, representantes do Parlamento e os cidadãos para se tomar uma decisão.

De acordo com o presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, Imani Aboud, a organização pode ser mais uma alternativa para os cabo-verdianos recorrerem para fazer valer os seus direitos humanos, sejam eles de carácter político, económico ou social.

Estatuído pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África, o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um tribunal que complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Recorda-se que no ano passado a Comissão emitiu um parecer favorável sobre a Proposta de Resolução que Aprova para Adesão o Protocolo Relativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos por Cabo Verde. , considerando que a adesão poderá representar “um marco indelével na defesa e proteção dos direitos humanos em Cabo Verde, de um modo particular, e no continente africano de um modo geral”.

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