Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Cabo Verde tem assumido compromissos internacionais a nível da promoção e proteção dos Direitos Humanos, tendo ratificado quase todas as Convenções Internacionais e Regionais e os respetivos Protocolos Adicionais nessa área. Assim, o país compromete-se a seguir e a implementar os princípios e indicações previstas nesses documentos.
Confira a lista das convenções internacionais e regionais ratificadas por Cabo Verde.
Convenções Internacionais das Nações Unidas
Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
Convenção sobre os Direitos da Criança
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias
Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial
Convenções Regionais da União Africana
Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
Carta Africana dos Direitos e Bem-estar das Crianças