Discurso Tomada de posse como Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania
Sua Excelência. Sra. Ministra da Justiça e Trabalho
Exma. Sra. Representante, do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde
Exmos. Senhores Representantes do Corpo Diplomático
Exmo. Senhor Director Nacional Adjunto da Polícia Nacional
Exmo. Senhor Representante da Polícia Judiciária
Exmos. Senhores Comissários da CNDHC
Exmos. Senhores Bastonários das Ordens Profissionais
Exmos. Srs. e Exmas. Sras. Convidados e Convidadas aqui presentes
Muito Bom dia!
Permitam-me, em primeiro lugar, saudar a Sra. Ministra da Justiça e Trabalho, Dra. Janine Lélis, e manifestar a emoção com que recebi o honroso convite, para assumir a presidência da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.
Ao Conselho de Ministros, igualmente agradeço, a confiança em mim depositada.
Comprometo-me, publicamente, em tudo fazer para ser merecedora desta confiança, e, para, com humildade, motivação, espírito de missão e responsabilidade, trabalhar em estreita colaboração com o Governo, com os Parceiros Internacionais e ONG’ s nacionais para a proteção, promoção e reforço dos direitos humanos e da cidadania em Cabo Verde.
Partir da ilha de São Vicente, deixar os familiares, amigos, colegas de trabalho, e projetos em curso, não foi uma decisão fácil, mas a vida é feita de decisões, as quais implicam sempre escolhas, posicionamentos e muitas vezes mudanças de lugar.
Ciente desta grande responsabilidade e de todas as suas implicações, aceitei o desafio de assumir tão nobre causa, que diz respeito a todos nós, enquanto seres humanos, em todas as dimensões da nossa existência.
Permitam-me cumprimentar e saudar a Presidente que me precedeu, a Dra. Zelinda Cohen, a segunda mulher a presidir a CNDHC, que por ter cumprido a sua missão com empenho e dedicação, merece o nosso reconhecimento.
À equipa da Comissão, agradeço a forma calorosa com que me acolheram. Acredito que juntos, com espírito de missão, rigor e dedicação, faremos com certeza dos direitos humanos a causa de todos nós, nesta nova etapa da Comissão.
Daremos seguramente o nosso melhor para que, com a participação de todos os atores sociais, possamos promover os valores fundamentais, que deverão estar na base de uma sociedade que se quer justa e digna para todos os cabo-verdianos.
Pautaremos, no nosso mandato, pela implementação efetiva de uma cultura de valores universais em Cabo Verde, promovendo:
• A não violência
• A não descriminação
• A tolerância
• O respeito
• A liberdade
• A participação
• A justiça
• E, sobretudo, de dignidade da pessoa humana
Num mundo globalizado, grandes desafios contemporâneos se impõem para este mandato.
É certo que vivemos num estado democrático, que consagra um extenso conjunto de direitos, liberdades e garantias, direitos fundamentais, que no seu conjunto consubstanciam e respeitam a dignidade da pessoa humana.
Cabo Verde tem vindo a dar passos importantes na construção de um estado democrático e de direito. No entanto, estas conquistas não estão, ainda, plenamente incorporadas como cultura democrática.
Cabo Verde apresenta ainda dificuldades que impedem a plena materialização dos direitos económicos, sociais e culturais.
Apesar de não termos registos de violações massivas e generalizadas de direitos humanos, atos de violência são cometidos todos os dias, sobretudo contra os mais vulneráveis.
Urge, assim, unir esforços para que juntos possamos promover e consolidar uma cultura de direitos humanos, cidadania e paz no nosso país.
Para que haja mudanças de paradigma, para que uma realidade seja mudada, é preciso que o poder público priorize uma política de atenção integral aos direitos humanos, mas também é preciso que os seres humanos estejam dispostos a mudar esta realidade.
• É necessário exercer a plena cidadania e lutar por uma sociedade digna para todos.
• É preciso tornar-se parceiro nas decisões do país.
• É preciso desenvolver na população o sentimento de pertença, e de sentir-se dono do seu bairro, da sua vila, da sua cidade, do seu Município, da sua ilha.
• Em suma ser dono do seu País.
Para transformar o mundo, é necessário fortalecer os laços entre as pessoas, é necessário fortalecer os laços entre os cidadãos, e é preciso fortalecer os laços entre o cidadão e o Estado.
É necessário participar, ter espaço de reflexão e cidadania, pois a democracia não se dá apenas pelo voto, dá-se principalmente pela participação de todos no dia-a-dia.
Só assim conseguiremos tirar os direitos humanos do papel, para fazerem parte do nosso quotidiano, como um dos pilares do Estado de direito democrático.
Acredito na humanidade.
Tenho uma visão humanista da pessoa humana, uma posição otimista relativamente às reais potencialidades inerentes à natureza do homem.
Identifico-me na íntegra com o princípio de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade e direitos.
Ao longo da minha vida profissional, como psicóloga, tenho vindo a investir na construção de práticas profissionais comprometidas com o respeito pela dignidade, igualdade de direitos e integridade do ser humano.
Parto do entendimento de que a ciência e a prática psicológica devem contribuir para garantir os princípios que regem a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A violação dos direitos humanos e a não consideração dos seus princípios provocam danos físicos, mas, acima de tudo, sofrimento mental e consequentemente levam à exclusão a vários níveis.
É urgente capacitar em direitos humanos os profissionais que trabalham em instituições de internamento e de privação de liberdade, nomeadamente, lares de terceira idade, centros de acolhimento, centros educativos, instituições psiquiátricas e estabelecimentos prisionais.
Iremos, pois, desenvolver atividades em estreita colaboração com todas as entidades e parceiros da CNDHC, para dar respostas às necessidades dos profissionais e das instituições, mas também, vamos continuar a promover os direitos humanos e a cidadania. Trabalharemos com afinco para garantir que os direitos humanos estejam a ser respeitados em plenitude no nosso País.
Deixo aqui expresso o meu firme compromisso com a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos consagradas na Constituição da República.
É com este espírito, com imensa honra e humildade, que hoje tomo posse do cargo de presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.
Reitero, mais uma vez, o meu compromisso para lutar pela construção de uma sociedade cabo-verdiana cada vez mais digna e mais respeitadora dos direitos humanos.
Desejo viver num país que acredita na humanidade, e tem como princípio de que os direitos humanos são universais e os direitos são para todos.
Minhas Sras.
Meus Srs.
Para concluir, termino com uma frase de Mahatma Gandhi, um dos homens que mais enobreceram e acreditaram na humanidade.
“A prisão não são as grades, e a liberdade não é a rua, existem homens presos na rua e livres na prisão.
É uma questão de consciência”.
Muito obrigada pela honra da vossa presença.
Praia, 17 de Agosto de 2016