Direito à Saúde: Comissários da CNDHC preparam estudo sobre o exercício da cidadania na saúde

Um Grupo de Comissários da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania está a preparar os Termos de Referência para a realização de um estudo sobre o exercício da cidadania em saúde em Cabo Verde. 

Avaliar o conhecimento e respeito pelos direitos e deveres dos cidadãos no que se refere ao acesso à saúde será um dos objetivos do estudo, que deverá indicar recomendações ou áreas prioritárias de intervenção para melhorar o respeito pelo direito à saúde no país. 

Para definir os moldes do estudo e os Termos de Referência para a contratação de um consultor responsável pela sua elaboração, os Comissários membros do Grupo de Trabalho Saúde e Segurança Social tem-se reunido na sede da CNDHC. 

No passado dia 17 de Junho, alguns membros do Grupo (Fátima Lima, Dirce Lena Melo e Nathalie Monteiro) reuniram-se com a Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas e com a Técnica Marísia Nascimento, para concertar alguns detalhes. 

 

O grupo, que é coordenado pela Comissária Fátima Lima (representante do Ministério da Saúde e Segurança Social) e constituído pelos Comissários Alberto Afonso (representante da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência), Dirce Lena Melo (representante do Ministério da Educação), Joanilda Alves (representante do PAICV) e Nathalie Monteiro (representante do Ministério da Família e Inclusão Social), é responsável por esta iniciativa, que integra o Plano Anual de Atividades da CNDHC para o ano de 2019.

Recorde-se que a CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil. 

A CNDHC tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas. 

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