Covid 19 / Centro Socioeducativo Orlando Pantera: CNDHC envia relatório com recomendações ao Governo
No seguimento da visita realizada ao Centro Socioeducativo Orlando Pantera no passado dia 30 de Abril de 2020, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania enviou um Relatório com Recomendações ao Governo.
O documento, que foi enviado à Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e ao Diretor Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, Paulo Tavares, descreve o funcionamento, as medidas e os constrangimentos da estrutura durante o Estado de Emergência.
Além disso, elenca algumas recomendações relativamente à melhoria do funcionamento a nível geral e no contexto da pandemia.
A visita foi realizada pela CNDHC, enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, no âmbito do monitoramento da implementação das medidas de combate à pandemia do COVID-19.
Confira o relatório no link Relatório da Visita ao Centro Socioeducativo Orlando Pantera
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