Direitos Humanos: CNDHC entrega Coletânea das Convenções de Direitos Humanos à Procuradoria Geral da República
No passado dia 5 de março de 2021, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania entregou à Procuradoria Geral da República exemplares da nova publicação da instituição – a Coletânea das Convenções de Direitos Humanos.
Além das versões impressas, foi igualmente disponibilizada a versão digital da publicação, para facilitar o acesso e uso do documento.
O ato decorreu no âmbito de um encontro entre as duas entidades, onde se falou ainda da necessidade da realização de formações sobre direitos humanos para os Magistrados, advogados e outros profissionais da justiça.
A Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e o Procurador-Geral da República, Luís Landim, falaram ainda sobre a possibilidade de assinatura de um protocolo de cooperação entre as duas instituições.
O encontro contou com ainda com as participações do Assessor Jurídico da CNDHC, Arlindo Sanches, do Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Helton Barros, e da Diretora de Gabinete do PGR, Dulcelina Rocha.
A Coletânea de Convenções de Direitos Humanos é uma publicação da CNDHC, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e resultado de uma das recomendações do Estudo sobre o Conhecimento e Aplicação das Convenções de Internacionais de Direitos Humanos por parte de magistrados, advogados e parlamentares em Cabo Verde.
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