CNDHC realiza Atelier sobre a implementação do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania 2017-2022
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou no passado dia 22 de outubro de 2021, um Atelier de Avaliação e Aceleração da Implementação do II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania (II PNADHC), na Cidade da Praia.
O ato de abertura foi presidido pela Ministra da Justiça, Joana Rosa Amado, e contou com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Patrícia Graça.
O evento teve como principal objetivo promover uma avaliação do estado de implementação do II PNADHC desde a sua aprovação em 2017 até ao presente, mas também promover uma aceleração dessa implementação para que os objetivos nele preconizados sejam alcançados até 2022, data de término da vigência do Plano.
O atelier foi coordenado pela consultora Janice da Graça, que dirigiu ainda duas oficinas sobre a avaliação e a aceleração do processo de implementação do PNADHC.
O programa incluiu ainda uma reapresentação do II PNADHC pelo Assessor Jurídico da CNDHC, Arlindo Sanches; a partilha de experiências de algumas entidades na implementação de ações previstas no Plano, nomeadamente: da CNDHC, pela Técnica Zoraida Fortes; das Forças Armadas pelo Capitão Silvino Semedo; da Alta Autoridade para a Imigração, pela Coordenadora do Departamento de Apoio à Integração de Imigrantes, Dinamene Cardoso; e do Ministério Público, pela Procuradora da República, Dulcelina Rocha Lubrano; e a apresentação de uma comunicação sobre “A promoção da cooperação intersectorial na construção de políticas públicas em Cabo Verde, pelo Diretor do Serviço de Planeamento Estratégico, Monitorização e Avaliação do Ministério das Finanças, João Tavares.
A iniciativa, que foi apoiada pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, contou com a participação de entidades e setores que estão direta ou indiretamente implicados na implementação das ações previstas no Plano.
Recorde-se que o Governo de Cabo Verde aprovou, através da Resolução n.º 127/2017 de 17 de novembro, o II Plano Nacional de Ação para os Direitos Humanos e a Cidadania (II PNADHC), para o período de 2017 a 2022. O documento define linhas que devem nortear as políticas públicas do país no que se refere à promoção e proteção dos direitos humanos e densificação da cidadania em Cabo Verde. A implementação das ações implica o envolvimento de todos os setores governamentais.
A CNDHC, no âmbito do seu mandato, tem como uma das atribuições fazer o seguimento da implementação do referido Plano, conforme previsto na al.e) do n.º 1 do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 38/2004 de 11 de outubro que aprova os Estatutos da CNDHC.
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