Direitos da Criança em África: CNDHC participa em workshop regional online
A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, participou, no passado dia 26 de outubro de 2021, num workshop regional de sensibilização das Instituições Nacionais de Direitos Humanos sobre o trabalho com o Comité Africano de Especialistas sobre os Direitos e Bem-estar da Criança (ACEREC).
O evento foi promovido pelo ACERWC) e pela Rede de Instituições Nacionais Africanas de Direitos Humanos (RINADH), considerando o papel importante que as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDHs) podem assumir na tomada de medidas para garantir que os Estados cumpram as suas várias obrigações sobre a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança (CADBEC).
A iniciativa teve como principais objetivos promover a colaboração entre as INDHs africanas e o Comitê, mas também discutir o papel e partilhar as melhores práticas das INDHs africanas na promoção e proteção dos direitos das crianças em África.
As informações recolhidas deverão ser utilizadas no âmbito do próximo estudo que o Comitê irá realizar para sobre a forma como os direitos da criança são trabalhadas pelas INDHs em África.
Recorde-se que o artigo 42 da Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança confere ao Comitê o mandato para cooperar com outras instituições que trabalham na promoção e proteção dos direitos e bem-estar da Criança.
Refira-se que Cabo Verde ratificou a Carta Africana dos Direitos e Bem-estar da Criança em 1993.
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