Lei Anti Discriminação: CNDHC reúne-se com líder da UCID
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniu-se, no passado dia 24 de janeiro de 2022, com o Presidente da União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID, António Monteiro.
O encontro, realizado em formato online, teve como objetivo sensibilizar o dirigente partidário relativamente à Proposta de Lei Anti Discriminação na qual a CNDHC está a trabalhar.
Durante a reunião, a Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, fez um enquadramento das linhas gerais e do contexto do surgimento da proposta, que prevê a proibição de todas as formas de discriminação, com particular ênfase para a não marginalização em função da orientação sexual e identidade de género, da deficiência mental, da idade, do estado de saúde, de raça, cor, origem étnica, crença ou filiação religiosa, da opinião política ou outra, da origem nacional ou social, do sexo, da condição de privação de liberdade e de imigração, entre outras formas.
O Presidente da UCID congratulou a CNDHC pela iniciativa e manifestou o total engajamento do partido que dirige para a aprovação do documento, pois entende que a lei poderá contribuir “para que a legislação cabo-verdiana seja cada vez mais completa no sentido de assegurar que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados, conforme garante a Constituição da República”.
António Monteiro mostrou-se particularmente preocupado com a discriminação da comunidade LGBTI em Cabo Verde.
Recorde-se que a Proposta de Lei Anti Discriminação foi elaborada no âmbito do Projeto Cidadania LGBTI financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América, e seguindo uma das atribuições da CNDHC em matéria consultiva, que prevê a elaboração e submissão ao Governo de anteprojetos de leis na área dos Direitos Humanos.
Nas últimas semanas, a CNDHC tem realizado encontros com diversas entidades, com vista a fazer uma sensibilização que assegure a aprovação da Proposta.
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