Trabalhadores Migrantes / ONU: CNDHC assiste à sessão pública com o Governo
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, assistiu à sessão pública da avaliação de Cabo Verde pelo Comité da Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias da Organização das Nações Unidas na sua 34ª sessão.
Durante a sessão, uma equipa do Governo de Cabo Verde, liderada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Elísio Freire, respondeu às questões do Comité em formato online.
A sessão decorreu nos dias 31 de março e 1 de abril de 2022 na Cidade de Genebra, Suíça. Segue-se o envio de recomendações ao Governo de Cabo Verde com indicações sobre as prioridades ou medidas que devem ser reforçadas para assegurar a implementação da Convenção.
Recorde-se que a Convenção sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias é uma das Convenções de Direitos Humanos ratificadas por Cabo Verde. Com isso, o país é obrigado a implementar os princípios previstos no documento e a apresentar relatórios periódicos ao Comité sobre o estado de implementação dessa Convenção que são depois objeto de uma sessão pública de discussão com o Governo, ao que se segue o envio de recomendações. O Comité é composto por 14 membros que são especialistas independentes em direitos humanos, oriundos de vários países do mundo.
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