CEDEAO: Dia dos Direitos Humanos assinalado a nível regional

Esta terça-feira, 16 de Janeiro, assinala-se o “Dia dos Direitos Humanos da CEDEAO”, sob o lema “Direito à Educação”. Saiba mais sobre a data e aproveite para conhecer os documentos regionais de Direitos Humanos já ratificados por Cabo Verde.

A data foi instituída em dezembro de 2016, no âmbito da 50ª Sessão Ordinária da Autoridade de Chefes de Estado e de Governo realizada em 17 de dezembro de 2016, que aprovou por unanimidade que o dia 16 de Janeiro passaria a ser o “Dia dos Direitos Humanos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental”, com o objetivo de promover os direitos humanos e a governança inclusiva, principalmente no que diz respeito pelas mulheres e jovens.

O dia é simbólico na região, pois marca a ascensão ao poder de Ellen Sirleaf como presidente da Libéria, que foi a primeira mulher chefe de Estado em África.

Este ano, a efeméride será oficialmente assinalada na Libéria com a realização de uma série de atividades, nomeadamente Reunião extraordinária do Comité Executivo da Rede de Instituições Nacionais de Direitos Humanos na África Ocidental, Reunião Geral Anual da Rede de Organizações da Sociedade Civil, Monitores de Direitos Humanos e lançamento dos Indicadores de Direitos Humanos da CEDEAO.

A nível nacional, Cabo Verde já ratificou os principais documentos regionais de Direitos Humanos. Conheça os textos nos links em baixo. 

 

Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos

Protocolo Adicional à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativos aos Direitos da Mulher
 
Carta Africana dos Direitos e do Bem-estar da Criança