CNDHC inicia o ano com a XL reunião Plenária para avaliar as atividades de 2017 e planear 2018
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania inicia o ano com o ano de 2018 com a realização da quadragésima reunião Plenária. O encontro está a decorrer esta quarta-feira, 24 de Janeiro, na sede da instituição em Achada Santo António, Cidade da Praia.
A Plenária tem como principal objetivo fazer uma avaliação das atividades realizadas pela instituição durante o ano de 2017 e projetar o ano de 2018.
Além disso, serão analisados alguns aspetos relacionados com o funcionamento do Comissariado, nomeadamente no que se refere aos grupos de trabalho e à necessidade de revisão dos regimentos da CNDHC.
Um outro ponto da ordem do dia será a análise da pertinência de Cabo Verde ratificar o
protocolo facultativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre o estabelecimento do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Recorde-se que uma missão do referido tribunal esteve em Cabo Verde no passado mês de Dezembro.
De referir que a CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.
A CNDHC é um organismo que tem por missão contribuir para a promoção, proteção e reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania, funcionando também como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como uma instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação em matéria de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.
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