CNDHC e DGGPRS assinam protocolo para um estudo sobre crimes sexuais contra menores em Cabo Verde
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) e a Direcção Geral de Gestão Prisional e Reintegração Social (DGGPRS) assinaram no passado dia 5 de Abril de 2016, um protocolo de cooperação com vista à realização de um estudo sobre agressores sexuais. O acto decorreu na sede da CNDHC, em Achada Santo António, com as presenças da Presidente da CNDHC, Zelinda Cohen, e da Directora Geral da DGGPRS, Maria Paula Fortes.
“Estudo Diagnóstico sobre o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores: Conhecer para melhor intervir” é o título do estudo que a CNDHC vai promover, com a parceria e financiamento de algumas entidades, entre as quais o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
O estudo tem como principal objectivo conhecer o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores em Cabo Verde, e desta forma contribuir para o conhecimento, prevenção e intervenção das autoridades e sociedade em geral nesses casos. Para tal, a equipa constituída para a realização desse trabalho deverá analisar os processos e entrevistar os presos condenados por esses crimes.
Esta é a justificação para a assinatura do protocolo entre a CNDHC e a DGGPRS, que irá estabelecer os termos e condições de colaboração no âmbito do estudo, nomeadamente no que se refere ao fornecimento de dados pela DGGPRS e ao apoio logístico necessário.
A realização do estudo foi motivada pelo aumento exponencial do número de casos de violação sexual que se tem verificado no país, compreendendo a exploração e o abuso sexual de menores, que constituem uma violação grave dos direitos humanos das crianças. A iniciativa vem complementar outros estudos sobre a violência sexual já realizados por outras entidades nacionais.
Recorde-se que a CNDHC tem por missão a promoção e reforço do respeito pelos Direitos Humanos e a densificação da Cidadania, bem como funcionar como uma instância de vigilância, alerta precoce, consultoria, monitoramento e investigação em matéria de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.