Direitos da Criança: CNDHC prepara relatório para Comité das Nações Unidas
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, está a preparar o seu Relatório Paralelo sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Cabo Verde. O documento deverá será enviado até ao próximo dia 15 de Abril ao Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, que irá avaliar o país no próximo mês de Maio.
O relatório da CNDHC está a ser preparado por um Grupo de Trabalho constituído por Comissários e Técnicos da instituição. No passado dia 26 de Março, as Comissárias Dulce Nair Teixeira e Nathalie Monteiro e a Técnica da CNDHC Marísia Nascimento concertaram os detalhes para a elaboração do documento. Foram definidas as áreas consideradas prioritárias relativas aos direitos da criança a serem incorporadas e identificadas fontes de dados a serem recolhidos para a elaboração do documento.
Recorde-se que em Março de 2017, o Estado de Cabo Verde submeteu o seu Relatório Combinado II, III e IV sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança no país. A CNDHC assumiu o compromisso de enviar ao Comité o seu Relatório Paralelo sobre a implementação da Convenção.
Além disso, a CNDHC realizou uma formação para as ONG’s em 2018, com o objetivo de estimulá-las a também apresentarem Relatórios Paralelos. Nessa formação, o relatório sobre a Convenção sobre os Direitos das Crianças foi identificado como um dos prioritários.
Refira-se que Cabo Verde é signatário de quase todas as Convenções internacionais de Direitos Humanos, e o Estado deve apresentar relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados. Além disso, recomenda-se que sejam apresentados relatórios paralelos das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil. Esses relatórios são submetidos aos Comités de cada uma das Convenções e são depois avaliados em sessões públicas. No final, os Comités fazem recomendações ao país.
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