Direitos Humanos: CNDHC socializa draft do II Relatório Nacional

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) realizou no passado dia 28 de Junho de 2019, a sessão de socialização do draft do II Relatório Nacional de Direitos Humanos. 

O evento decorreu na Cidade da Praia, com a participação de representantes de instituições governamentais e da sociedade civil. 

O ato de abertura contou com as intervenções da Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, e da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ana Patrícia Graça.  

A iniciativa teve como objetivo socializar o draft do Relatório, elaborado pela consultora Dionara Anjos, e recolher subsídios para a sua conclusão e posterior publicação. 

A elaboração do documento contou com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, considerando o período temporal de 2011 a 2018, com a finalidade de: analisar as medidas legislativas, administrativas e políticas públicas adotadas durante este período, com relevância para os direitos humanos; fazer, no âmbito dos tratados internacionais e regionais de direitos humanos de que Cabo Verde é parte, um diagnóstico das obrigações que estão por cumprir; e elaborar uma lista de recomendações sobre medidas a adotar para uma melhor efetivação dos direitos humanos no país. 

 

 

Refira-se que o documento visa atualizar os dados do I RNDH, publicado em 2011 e compreendendo o período temporal de 2004 a 2010. 

Recorde-se que a CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas. 

 

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