Licença de Paternidade: CNDHC promove encontro de trabalho com parceiros
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania promoveu no dia 9 de março de 2021 um encontro de trabalho com entidades parceiras sobre a licença de paternidade em Cabo Verde.
O encontro contou com as participações da Embaixada de Espanha, da Organização Internacional do Trabalho e de um grupo de cidadãos que em 2016 promoveu uma petição pública defendendo a instituição da licença de paternidade em Cabo Verde.
Conhecer a experiência de Espanha no processo de instituição da licença de paternidade e discutir possibilidades de realização de ações conjuntas para promover o debate sobre o tema em Cabo Verde foram os objetivos principais da iniciativa.
O encontro iniciou com uma apresentação do especialista Ramon Marcos Allo, Conselheiro do Trabalho, Migrações e Segurança Social da Embaixada de Espanha em Dakar, que fez uma apresentação sobre a história e panorama jurídico a nível mundial e em Espanha sobre a licença de paternidade. Posteriormente, foram discutidos alguns desafios, questões jurídicas e valores a serem considerados no âmbito da instituição de uma licença de paternidade.
No final, as entidades mostraram-se comprometidas em realizar ações conjuntas para reforçar o debate e a alteração do panorama jurídico em Cabo Verde, onde não há licença de paternidade. O Código Laboral prevê dois dias de faltas justificadas para o pai, por ocasião do nascimento do filho.
O encontro contou com a participação da Embaixadora de Espanha, Dolores Rios Peset; da Coordenadora Geral da Cooperação Espanhola em Cabo Verde, Patrícia Ramos Fernandez; do representante do grupo de cidadão que a petição pública, Vladmir Silves Ferreira; e dos especialistas da Organização Internacional do Trabalho, Joana Borges e Fernando Sousa (virtualmente).
Da parte da CNDHC estiveram presentes a Presidente, Zaida Morais de Freitas; a Jurista Thelma Tavares; e a Assessora de Comunicação, Ilda Fortes.
Recorde-se que no passado mês de janeiro, a CNDHC enviou ao Governo uma Recomendação com vista ao alargamento da licença de maternidade e instituição da licença de paternidade em Cabo Verde.
Artigos Relacionados:
+ LICENÇAS DE MATERNIDADE E PATERNIDADE: CNDHC REÚNE-SE COM OIT