Dia Mundial da Saúde: CNDHC participa em conferência da UNI-CV
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) participou, no passado dia 9 de abril de 2024, numa conferência alusiva ao Dia Mundial da Saúde, promovida pelo grupo disciplinar de Enfermagem da Universidade de Cabo Verde.
O evento reuniu profissionais da saúde, estudantes e a comunidade local para discutir a importância do acesso universal aos serviços de saúde.
A CNDHC esteve representada pelo Comissário José Avelino de Carvalho, que apresentou uma comunicação onde começou por agradecer a dedicação dos profissionais de saúde, pelo “árduo e abnegado trabalho em prol da vida, do bem-estar e da dignidade humana dos cabo-verdianos”.
Destacou o facto de o direito à saúde estar reconhecido em vários documentos legais em Cabo Verde, destacando a Constituição da República, a Lei que cria o Serviço Nacional de Saúde, a Carta de Direitos e Deveres, entre outros. Ainda assim, reconheceu que persistem ainda alguns desafios na implementação desses documentos, que permitam que todos tenham acesso à saúde.
Neste âmbito, frisou que a saúde tem uma dimensão social que exige que os profissionais da área “pautem as suas condutas pela lei, por valores de imparcialidade, pelos padrões éticos, pela integridade e pelo respeito pelas pessoas”.
Por outro lado, referiu que o Estado, enquanto guardião da ordem social, da saúde, segurança e bem-estar dos cidadãos, deve ter uma postura ética e moral que proporcione aos seus profissionais um ambiente onde possam exercer com dignidade, eficiência e eficácia as suas funções.
De recordar que o Dia Mundial da Saúde é celebrado anualmente a 7 de abril e assinala a criação da Organização Mundial da Saúde. Em 2024, a efeméride foi celebrada sob o lema “Minha Saúde, Meu Direito”, com o objetivo de apelar à consciência dos cabo-verdianos para os seus direitos de saúde, mas também para as suas responsabilidades pela própria saúde.
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