XLI Plenária da CNDHC: direitos económicos, sociais e culturais em debate

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reúne-se em Plenária, esta quarta-feira, 25 de Abril. A sessão, que decorre na sede da instituição, terá um especial enfoque nos direitos económicos, sociais e culturais em Cabo Verde.

A Plenária inicia com uma apresentação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, uma das convenções internacionais de Direitos Humanos ratificadas por Cabo Verde, feita pelo Assessor Jurídico da CNDHC, Arlindo Sanches.

Segue-se uma análise de situações de violação dos Direitos Humanos relacionadas com o conteúdo da convenção, nomeadamente no que se refere a direitos como acesso à água, habitação condigna, saúde, entre outros.

Numa segunda parte, serão discutidos aspetos referentes à relação da CNDHC com entidades internacionais de Direitos Humanos, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e outras entidades ligadas ao seguimento da implementação dos instrumentos internacionais e regionais de Direitos Humanos de que Cabo Verde é parte.

Da ordem do dia constam ainda a apresentação do Relatório de Atividades da CNDHC de 2017 e a aprovação do Plano de Atividades da CNDHC para 2018, assim como a divulgação de outras informações relacionadas com a instituição.

Recorde-se que a CNDHC é composta por 30 Comissários que cumprem um mandato de três anos (2016-2019), reunindo-se em Plenária trimestralmente. Fazem parte da CNDHC representantes de entidades governamentais, partidos políticos, sindicatos, jornalistas, confissões religiosas e organizações da sociedade civil.

A CNDHC tem por missão a proteção, promoção e reforço dos Direitos Humanos, da Cidadania e do Direito Internacional Humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas.

Conheça os Comissários da CNDHC em Comissariado

Conheça o texto do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

 

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