Direitos da Criança: CNDHC submete relatório ao Comité das Nações Unidas
No passado dia 15 de Abril, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania submeteu ao Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas o seu relatório paralelo sobre os direitos da criança em Cabo Verde.
O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho constituído por Comissários e Técnicos da CNDHC.
Recorde-se que no próximo mês de Maio, Cabo Verde vai ser avaliado pelas Nações Unidas sobre o estado de implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, e serão feitas recomendações ao país.
Essa avaliação será feita com base no Relatório do Estado, submetido em 2017; e no Relatório da CNDHC, enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos. Infelizmente não foi possível a submissão do relatório das organizações da sociedade civil.
Refira-se que Cabo Verde ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1991.
Confira o Relatório da CNDHC em http://www.cndhc.org.cv/images/download/Relatrio-da-CNDHC--Conveno-sobre-os-Direitos-da-Criana_2019.pdf
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