Direitos das Crianças: Presidente da CNDHC reúne-se com Comité da ONU

A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, Zaida Morais de Freitas, reuniu-se no dia 22 de Maio de 2019 com o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, em Genebra, Suíça.

O encontro decorreu no âmbito da 81ª sessão do Comité, em que Cabo Verde foi avaliado sobre o estado de implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Zaida Morais de Freitas foi recebida pelo Presidente do Comité, Luís Pedernera; pela relatora de Cabo Verde, Suzanne Assouma; e por Mónica Silva, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Durante o encontro, a Presidente da CNDHC reiterou algumas das preocupações refletidas no relatório que foi apresentado à entidade pela CNDHC, enquanto instituição nacional de direitos humanos. O documento foi elaborado com a colaboração de um Grupo de Trabalho de Comissários, constituído para o efeito.

A sessão de avaliação de Cabo Verde decorreu esta quarta e quinta-feira, 22 e 23 de Maio de 2019. Durante a sessão, uma delegação do Governo de Cabo Verde, presidida pela Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, apresentou o relatório do Estado sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança no país e respondeu a algumas questões colocadas pelos membros do Comité.

Recorde-se que Cabo Verde ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1992.

Refira-se que Cabo Verde é signatário de quase todas as Convenções internacionais de Direitos Humanos, pelo que o Estado assume um conjunto de compromissos entre os quais o de elaborar e submeter relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados no país. Além dos relatórios do Estado, recomenda-se que sejam apresentados relatórios paralelos de outras entidades, como as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as organizações da sociedade civil.

Esses relatórios são submetidos aos Comités encarregues de cada uma das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, e são depois avaliados em sessões públicas. No final, são apresentadas recomendações ao Estado.

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