Lei Anti Discriminação: CNDHC reúne-se com Plataforma das ONG’s 

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniu-se, no passado dia 31 de janeiro de 2022, com a Secretária Executiva da Plataforma das ONG’s, Dirce Varela, para apresentar a Proposta de Lei Anti Discriminação. 

No encontro, a Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, apresentou o contexto do surgimento da lei e as linhas gerais da proposta, nomeadamente no que se refere aos princípios, âmbito de aplicação e formas de fiscalização. 

A dirigente recordou que a proposta procura dar resposta a recomendações que o Estado de Cabo Verde tem recebido de organismos internacionais de direitos humanos, da própria CNDHC no Relatório Nacional de Direitos Humanos e do Estudo Diagnóstico sobre a Situação Social e Jurídica das Pessoas LGBTI em Cabo Verde. 

A Secretária Executiva da Plataforma das ONG’s reconheceu a importância da lei, salientando que esta poderá ser uma ferramenta importante para o reforço da cidadania e proteção dos direitos de diversos grupos sociais.

Por outro lado, manifestou a disponibilidade da Plataforma em apoiar na divulgação da lei pelas várias organizações não governamentais, conforme as suas áreas de atuação. 

 

Recorde-se que a Proposta de Lei foi elaborada no âmbito do Projeto Cidadania LGBTI, financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América, e seguindo uma das atribuições da CNDHC em matéria consultiva, que prevê a elaboração e submissão ao Governo de anteprojetos de leis na área dos Direitos Humanos.

A CNDHC tem realizado encontros com diversas entidades, com a finalidade de fazer uma sensibilização com vista à sua aprovação. 

Artigos relacionados: 

+ LEI ANTI DISCRIMINAÇÃO: PRESIDENTE DA CNDHC RECEBIDA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL

+ LEI ANTI DISCRIMINAÇÃO: CNDHC REÚNE-SE COM LÍDER DA UCID