Lei anti discriminação: CNDHC reúne-se com PAICV 

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania reuniu-se, no passado dia 1 de fevereiro de 2022, com o líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), João Baptista Pereira, para apresentar a Proposta de Lei Anti Discriminação. 

O encontro teve como objetivo sensibilizar o dirigente partidário relativamente à Proposta na qual a CNDHC está a trabalhar e contou com as presenças da deputada do PAICV, Adelsia Almeida, da Presidente, Zaida Morais de Freitas, do Assessor Jurídico, Arlindo Sanches, e da Técnica Marísia Nascimento. 

Durante o encontro, foi explicado o contexto do surgimento da Proposta de Lei, assim como as suas linhas gerais, princípios, âmbito de aplicação e formas de fiscalização. Recorde-se que a Proposta de Lei prevê a proibição de todas as formas de discriminação, com particular ênfase para a não marginalização em função da orientação sexual e identidade de género, da deficiência mental, da idade, do estado de saúde, de raça, cor, origem étnica, crença ou filiação religiosa, da opinião política ou outra, da origem nacional ou social, do sexo, da condição de privação de liberdade e de imigração, entre outras formas. 

A Proposta foi elaborada no âmbito do Projeto Cidadania LGBTI, financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América, e seguindo uma das atribuições da CNDHC em matéria consultiva, que prevê a elaboração e submissão ao Governo de anteprojetos de leis na área dos Direitos Humanos.

A CNDHC tem realizado uma série de encontros com entidades diversas, com o objetivo de as sensibilizar para a necessidade de aprovação da Proposta de Lei. 

 

Artigos relacionados: 

+ LEI ANTI DISCRIMINAÇÃO: CNDHC REÚNE-SE COM MPD 

+ LEI ANTI DISCRIMINAÇÃO: CNDHC REÚNE-SE COM LÍDER DA UCID