Lei anti discriminação: CNDHC reúne-se com MPD
O líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), João Gomes, recebeu, no passado dia 1 de fevereiro de 2022, uma equipa da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, para uma apresentação da Proposta de Lei Anti Discriminação.
A Presidente da CNDHC, Zaida Morais de Freitas, que esteve acompanhada pelo Assessor Jurídico, Arlindo Sanches, fez uma breve apresentação do contexto do surgimento e das linhas gerais da Proposta de Lei. Elencou ainda alguns dos princípios subjacentes à proposta, assim como o âmbito de aplicação e as formas de fiscalização.
Zaida Morais de Freitas aproveitou para oferecer algumas publicações da CNDHC ao dirigente do grupo parlamentar do MPD.
Recorde-se que a Proposta de Lei foi elaborada no âmbito do Projeto Cidadania LGBTI, financiado pela Embaixada dos Estados Unidos da América, e seguindo uma das atribuições da CNDHC em matéria consultiva, que prevê a elaboração e submissão ao Governo de anteprojetos de leis na área dos Direitos Humanos.
A CNDHC tem realizado encontros com diversas entidades, com a finalidade de fazer uma sensibilização com vista à sua aprovação.
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