Direitos da Mulher: CNDHC submete relatório paralelo a Comité das Nações Unidas
Esta segunda-feira, 10 de Junho, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania submeteu o seu relatório paralelo sobre a implementação da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) em Cabo Verde, enquanto instituição nacional de direitos humanos.
O relatório da CNDHC foi elaborado por uma equipa constituída por Thelma Tavares, Jurista da instituição, e pelas Comissárias Eloisa Borges e Joanilda Alves, e refere uma avaliação sobre os avanços e défices do país no que se refere à promoção e proteção dos direitos das mulheres.
Recorde-se que Cabo Verde vai ser avaliado no próximo mês de Julho pelo Comité das Nações Unidas da CEDAW, contando para isso com o relatório do Estado, submetido em 2017; o relatório paralelo da CNDHC, enquanto instituição nacional dos direitos humanos; e o relatório paralelo de um grupo de organizações não governamentais ligadas à temática dos direitos das mulheres.
Refira-se que Cabo Verde ratificou a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) em 1980, assumindo assim o compromisso de implementar os princípios previstos no documento e de apresentar relatórios periódicos durante este processo.
Imagem: https://minionupucmg.wordpress.com
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